O plano anterior (2015–2024) encerrou sua vigência. O novo plano está sendo construído pela
Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (CI-SIMASE),
em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 (SINASE) e com o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 2026–2036 (Resolução CONANDA nº 284/2026, publicada em 24/06/2026, que dá aos municípios 360 dias para aprovar seus planos).
Os formulários e os dados do trabalho ficam na área da equipe, com acesso restrito às pessoas autorizadas.
Etapas
1
Comissão Intersetorial (CI-SIMASE)
Criação por resolução do CMDCA e indicação dos representantes
out a nov/2026
2
Escuta de adolescentes e famílias
Grupos e entrevistas, sem identificação
nov/2026 a jan/2027
3
Avaliação do plano anterior e diagnóstico
Cada ação de 2015–2024 avaliada; dados de 2015 a 2025
nov/2026 a fev/2027
4
Oficinas e quadro operativo
Propostas pelos 5 eixos do Plano Nacional
mar a abr/2027
5
Validação e aprovação
Validação pela CI-SIMASE e aprovação pelo CMDCA
mai a 11/jun/2027
Documentos de referência
⚖️ Resolução CONANDA nº 284/2026
Institui o Plano Nacional · prazo de 360 dias para os municípios
📘 Documento Orientador
MDHC/CONANDA · construção dos planos estaduais e municipais
📗 Plano Nacional 2026–2036
Princípios, objetivos e diagnóstico
📙 Quadro operativo nacional
Metas e indicadores por eixo
Área da equipe
Formulários
👥 Indicar representantes
Titular e suplente de cada órgão na CI-SIMASE
📂 Enviar dados do setor
Informações e arquivos para o diagnóstico
✅ Avaliar o plano 2015–2024
O que foi cumprido, ação por ação
🗣️ Registrar uma escuta
Para a equipe que conduziu o grupo ou entrevista
🧩 Enviar propostas
No formato do quadro operativo, por eixo
Acompanhamento
Assessoria técnica: Reinaldo Balbino e Sonia Bonfanti